Audiência Pública para Discussão da Crise do HULW/UFPB

O presente texto é um relatório descritivo da audiência pública realizada hoje sobre a crise do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Não serão feitas apreciações críticas ou de juízo de valor, mas tão somente a descrição da audiência, da forma mais fidedigna possível, enfocando os discursos dos componentes da mesa e os esclarecimentos feitos e que toda a comunidade acadêmica reivindicava. Trata-se de mais um relatório-reportagem do Semioblog em relação a momentos importantes do nosso Hospital Universitário, para além da Semiologia Médica, mas com repercussões sobre esta enquanto disciplina do curso médico da UFPB.

Alguns discursos foram resumidos não sendo transcritos literalmente. Havendo reparos a serem feitos ao presente texto, solicitamos que sejam indicados através de comentários após a postagem.

A audiência foi marcada para as 8h00, mas só começou 1h15 depois. Realizou-se no auditório de Fonoaudiologia do Centro de Ciências da Saúde, UFPB, Campus I, João Pessoa-PB.

José Brasileiro, representante dos médicos residentes do HULW e presidente da sessão, fez breve relato sobre a crise pela qual passa o hospital e convidou os componentes da mesa: o diretor superintendente do HULW, João Batista da Silva; o pró-reitor de planejamento e administração da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Prof. Marcelo de Figueiredo Lopes; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba, o Prof. João Medeiros Filho; o presidente do Sindicado dos Médicos da Paraíba (Sindmed-PB), Tarcísio Campos; o diretor do Centro de Ciências Médicas (CCM) da UFPB, o Prof. Marco Antônio de Vivo Barros; a diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a Profa. Margareth Formiga de Melo Diniz; e o representante dos internos do HULW e presidente do comitê de paralisação de estudantes e médicos residentes, o aluno do quinto ano de graduação em medicina da UFPB, Pablo Cartaxo.

Inicialmente, José Brasileiro solicitou a palavra do diretor do HULW, reivindicando que fosse feita uma prestação de contas. O diretor superintendente do HULW, João Batista da Silva, manifestou primeiramente sua satisfação com a preocupação do movimento estudantil diante da situação do HULW e mencionou que outros hospitais universitários do país também se encontravam em crise, como ocorria no Ceará, em Brasília, Taubaté e Maringá. Referiu que antes de falar sobre orçamento, queria relatar os eventos que culminaram com a suspensão de cirurgias eletivas no HULW um mês atrás. Relatou que há dois meses, foi procurado por equipes de cirurgia do hospital que comunicaram a precariedade de funcionamento do bloco cirúrgico, fato que foi comunicado ao reitor da UFPB; o diretor do HULW relatou também que na ocasião pediu ajuda às secretarias estadual e municipal de saúde. A Secretaria de Saúde do Estado forneceu materiais de consumo para um mês de funcionamento do centro cirúrgico, porém 30 dias depois - informou o diretor -, médicos do serviço de cirurgia retornaram à superintendência comunicando que não havia condições de realização de intervenções cirúrgicas no HULW, suspendendo-se, então, a realização de cirurgias eletivas no hospital. Naquele momento, o diretor fez uma solicitação à reitoria da UFPB para que fossem feitas “correções nas salas cirúrgicas”.

João Batista da Silva continuou seu discurso, voltando-se à questão do orçamento. Citou que “orçamento é o que se programa fazer com o que se tem a receber”, porém alegou que não recebeu ajuda durante dez meses, referente a um recurso mensal que deveria ser de R$ 1.550,000,00 (não mencionou a fonte). Referiu ainda que foi à Brasília solicitar apoio financeiro de R$ 3.700,000,00, que serviram apenas para pagar aos fornecedores. Ponderou, então, que “há coisas que não se podem resolver imediatamente”.

Por outro lado, o diretor o HULW mencionou a aposentadoria de grande número de médicos do serviço materno-infantil do hospital. Dez dos 19 médicos do setor solicitaram aposentadoria simultaneamente. Havia a perspectiva de concurso público apenas para janeiro do próximo ano, então foi feita uma solicitação às secretarias estadual e municipal de saúde em relação à cessão de profissionais ao HULW para suprir as necessidades de pessoal durante os próximos meses, porém a Secretaria de Saúde do Município referiu que não poderia atender a esse pedido e a Secretaria de Saúde do Estado ainda não havia respondido.

Em seguida, pronunciou-se o Magnífico Reitor da UFPB, que chegara à audiência após seu início. O reitor afirmou que os problemas do HULW vinham sendo objeto de discussão permanente. Relatou que se tratava de um “problema imenso”, e que o foco deste já era conhecido, pois crises em hospitais universitários estavam ocorrendo em todo o país. Referiu que desde o ano de 2005, havia proibição de contratação de pessoal terceirizado pelos hospitais universitários (Hus) e o Tribunal de Contas da União recomendou ao governo a reposição de pessoal até janeiro de 2010.

Continuando, o reitor afirmou que a grande despesa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) era com o pagamento de pessoal para os Hus, embora esta despesa devesse ser do Ministério da Saúde (MS). Acrescentou que o Ministro da Educação do Governo Lula propôs que se criasse uma fundação para a contratação de pessoal para os Hus e questionou, então, se essa seria a solução ou um problema a mais para os Hus. Reiterou que o problema com pessoal é um problema sério. Reafirmou que não via a criação de uma empresa para administrar os Hus como uma solução.

O reitor considerou ainda que o trabalho desenvolvido na cirurgia cardíaca no HULW estava funcionando razoavelmente com a parceria do governo do estado através da alocação de seus recursos humanos.

Prosseguindo, o Sr. reitor lembrou que recentemente o Ministério Público da Paraíba realizou uma auditoria no HULW, onde diagnosticou problemas, acionando os governos federal e estadual. Acrescentou que era um absurdo um hospital como o HULW não ter seus problemas resolvidos por causa de transtornos de relacionamento entre os governos federal e estadual. Considerou ainda que os problemas que se encontravam na alçada da UFPB estavam sendo equacionados. O reitor salientou também a importância das aposentadorias recentes de médicos do HULW na eclosão da crise atual, afirmando que, nesse sentido, à luz das recomendações do Ministério Público, foi dada prioridade a áreas mais problemáticas, como clínica médica e centro de terapia intensiva, mas depois houve uma avalanche de aposentadorias de obstetras. Afirmou, então, que um concurso público seria aberto ainda nesta semana, em caráter emergencial. Assim, assegurou que o problema de pessoal estava razoavelmente equacionado. Na parte de meios - continuou o reitor -, os problemas também estavam sendo equacionados. Completou dizendo que “boa vontade e interesse existem”. Quanto à parte estrutural, referiu que recentemente foram solicitados recursos através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Federais (REHUF). Contudo, afirmou que essa medida não resolve o problema dos Hus, problemas "que estão aí desde 2005".

A seguir, pronunciou-se o Prof. João Medeiros Filho, presidente do CRM-PB, que iniciou sua fala parabenizando os estudantes e residentes pela iniciativa de tentar resgatar o HULW e manifestou sua extrema preocupação com a situação do hospital. Afirmou que tem uma forte relação afetiva com o HULW, pois além de ter participado de sua fundação em 1980, passou cerca de 30 anos exercendo sua função como docente na instituição. Além disso - afirmou -, "o HULW não é só patrimônio da UFPB, mas de toda a sociedade paraibana". Acrescentou que se o HULW enfrenta problemas graves, a repercussão será de grande magnitude, uma vez que atingirá tanto a população assistida quanto o ensino.

O Prof. João Medeiros prosseguiu salientando que a função do CRM era de fiscalizar o exercício profissional, sem nenhuma conotação política, e muitas vezes era forçado a realizar interdições em instituições de saúde. Acrescentou que uma união de esforços deveria ser feita, com apoio de entidades médicas e de parlamentares.

A palavra passou então ao presidente do Sindmed/PB que asseverou que o que está acontecendo no HULW como um todo se refletirá sobre os médicos que se formarão. Reafirmou que a situação é caótica, e que a discussão financeira é importante, fundamental, mas que não é o único fator desencadeador da crise. Considerou ainda que crises nos Hus estão sendo fomentadas no país inteiro para que a empresa que será criada para gerir os hospitais tenha "as portas abertas com mais facilidade" para sua instalação (referiu-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para administrar os hospitais universitários federais, EBSERH, aprovada pelo Senado cinco dias atrás). Ressaltou que a adesão a essa empresa pelos Hus deve ser muito bem discutida pois, de certa forma, quebrará a autonomia universitária, embora esta solução já estivesse posta, pois já foi aprovada. Ressaltou, contudo, que o Sindmed se coloca nessa situação como coadjuvante. Concluindo, Tarcísio Campos considerou que buscar recursos era função dos gestores, mas que a aplicação daqueles, era função da comunidade universitária.

A seguir, passou-se a palavra à Profa. Margareth Diniz, diretora do CCS, que também parabenizou os estudantes pela luta em defesa do HULW, mostrando a camiseta que usava com a palavra de ordem “HU é vida”, usada em outro momento de crise do hospital alguns anos atrás. Anunciou que a assessoria de comunicação da reitoria afirmou ontem que a denúncia de fraude feita no Jornal Correio da Paraíba no dia anterior pelo reitor foi um equívoco. Em seguida, antecipou que faria uma série de questionamentos ao reitor, mas sem levar para nenhuma outra esfera que não a da discussão sobre o HULW. As perguntas formuladas pela Profa. Margareth foram as seguintes: (1) Por que foram devolvidos R$ 200.000,00 destinados à neurocirurgia do HULW? (2) Por que a reitoria e a superintendência não foram buscar emendas para o HULW? (3) Por que não foi contratado o pessoal aposentado para sanar o problema dos recursos humanos já que existia o descreto 7.232, de junho de 2010, que permitia isso? O governo federal afirmou que em 30 dias permitiria a contratação de concursados, por que não foi tomada essa medida e só agora foi anunciada a realização do concurso? (4) Por que os pedidos da superintendência do HULW no sentido de duplicação de carga horária de médicos (citou nomes) não foram atendidos, embora tenham sido feitas contratações de outros? (5) Por que, depois que o diretor João Batista assumiu a direção do HULW, não foi feita nenhuma reforma no hospital, a não ser a do sétimo andar, setor que não dispõe de equipamentos? (6) Por que não foi atendido o pedido do superintendente do HULW para que fossem tomadas providências no sentido de fazer funcionar o aparelho de ressonância magnética do hospital?

Posteriormente, falou o Prof. Marco Antônio de Vivo Barros, diretor do CCM, que assegurou que desde sua criação, em 2007, o CCM tem tentado contribuir com ações concretas para o funcionamento do HULW, principalmente com enfoque no ensino. Afirmou ainda que uma das principais metas do CCM é realizar investimentos em equipamentos com importância para a formação médica. Exemplificou com o fato de que no processo do programa de reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI), o CCM foi contemplado com a construção de um prédio novo e receberia uma verba de R$ 2.000,000,00 para dotar o edifício de equipamentos, porém ele havia ido até o sr. reitor pedindo a este que autorizasse o remanejamento de R$ 500.000,00 daquele montante para que o HULW comprasse equipamentos necessários, o que foi permitido.

O Prof. Marco Antônio prosseguiu afirmando que o setor de cirurgia cardíaca e hemodinâmica funcionou durante um ano no HULW e que 200 cirurgias cardíacas e cateterismos foram realizados nesse período. O Sr, diretor do CCM informou ainda que o CCM solicitou a compra de um aparelho de holter para monitorização de arritmias nos pacientes atendidos no setor, já que era uma exigência da ANVISA e da Secretaria Municipal de Saúde, embora o equipamento ainda não tenha chegado. Por fim, o diretor do CCM clamou para que todos os professores da cirurgia e da clínica médica dispensassem horários para o atendimento ambulatorial, assumindo, dessa forma, um compromisso com o HULW.

A última fala foi a do representante dos estudantes, Pablo Cartaxo, que iniciou seu discurso afirmando que a situação do HULW não se resumia a um ou outro fator, mas refletia também a crise no financiamento dos Hus em todo o Brasil. Nesse contexto, o REHUF foi apenas uma medida paliativa, que não supria sequer as necessidades de pagamento de dívidas do HULW. “Estamos cansados de políticas paliativas”, desabafou. Ressaltou também que a verba do REHUF só seria liberada com a adesão do HULW à EBSERH, ponderando que os Hus não deveriam “baixar a cabeça”, na questão dessa adesão, colocada pelo governo como "optativa". Observou também que "as coisas podem mudar", indicando o exemplo do Departamento de Cirurgia do CCM, que depois de passar a exigir formalmente presença dos professores nas atividades, com o Prof. Arlindo na chefia departamental, colocando-se faltas naqueles que não cumpriam sua carga horária de forma satisfatória, houve uma melhora sensível no funcionamento do departamento como um todo. Pablo ponderou ainda que enquanto não houver posicionamento político - entendido não como política eleitoral, mas como uma postura de firme vontade política - não se resolverá a situação do HULW. Continuou dirigindo-se ao reitor, ao afirmar que não havia quadros administrativos suficientes no HULW.

O estudante Pablo Cartaxo prosseguiu ressaltando que o bloco cirúrgico não parou para realização de uma reforma como se afirmou repetidamente na mídia, e sim parou porque não tinha condições básicas para funcionar: faltavam luvas, gazes, medicamentos essenciais. Conclamou a que não se mascarassem mais os problemas pelos quais passa o HULW, como se estava fazendo até o presente momento. Finalizando, ajuizou que também não se devia mais reduzir essa discussão à questão das atuais disputas eleitorais dentro da UFPB, e que os problemas não vão ser resolvidos simplesmente mudando-se reitoria da universidade ou superintendência do HULW. Ressaltou que reitoria e superintendência deveriam reconhecer os problemas e não abafá-los. “Queremos soluções, evitemos palanques”, concluiu Pablo Cartaxo.

O médico residente José Brasileiro retomou a palavra, afirmando que Pablo Cartaxo expressara o pensamento e o posicionamento do Comitê de Paralisação do HULW, e reivindicou que soluções fossem apontadas urgentemente. Afirmou que era necessária uma prestação de contas por parte da diretoria do HULW e que uma auditoria deveria ser realizada, com participantes externos, como o CRM e o Sindmed. Questionou ainda qual era o plano de gestão do superintendente do HULW.

A seguir, a médica residente de cirurgia do HULW, Lorena Sousa Oliveira, mostrou fotos do bloco cirúrgico, tomadas no dia 07/11/2011, dia em que este foi fechado. Afirmou que depois de quase 30 dias, nada foi mudado ainda. Mostrou fotos de várias salas cirúrgicas em plenas condições de funcionamento, sem problemas estruturais, como alegava a direção do HULW. Em condições normais, das 11 salas que existiam no centro cirúrgico, funcionavam três, e agora estas estavam fechadas. A residente mostrou que havia equipamentos disponíveis, alguns de boa qualidade e alta tecnologia, tais como focos de Led novos, equipamento para vídeo-transmissão de cirurgias em tempo real, bomba de infusão, bisturi ultrassônico, aspirador novo (embora de má qualidade), carrinhos de anestesia, e que o piso e as paredes encontravam-se em boas condições. Mostrou ainda uma sala que foi recém-reformada, o que já ocorreu esse ano. Concluiu que o problema não era de estrutura e que as salas cirúrgicas não precisavam de reforma, como se alegava como motivo para o fechamento do bloco cirúrgico. Reiterou que o que faltava, na verdade, eram insumos básicos necessários, materiais de consumo rotineiro, para que as cirurgias fossem realizadas.

Em seguida, o Prof. Arnaldo C. de Medeiros, diretor de planejamento do HULW, passou a apresentar o orçamento do HULW, mostrando um resumo do relatório financeiro do hospital, referindo-se ao último mês. Iniciando sua apresentação, o Prof. Arnaldo fez as seguintes perguntas: “Quem financia o HULW?” e “A quem interessa o sucateamento dos hospitais universitários?”, e se referiu à tentativa de desmantelamento dos Hus pelo governo federal. Mencionou que "o problema não é de agora, não é do último ano e meio".

O Prof. Arnaldo passou então à apresentação do resumo do relatório financeiro referente a um mês no HULW, destacando em vermelho as despesas com pessoal terceirizado (Figura abaixo). A despesa mensal do HULW com funcionários terceirizados é de quase R$ 1.000,000,00.

O Prof. Arnaldo concluiu que o deficit mensal originado no balanço entre receitas e despesas era da ordem de R$ 600.000,00, o que, ao longo de um ano, somando-se cada mês, constituiam uma dívida cumulativa que se avolumava. Reiterou também que “nosso paciente é um paciente caro”, que já passou por toda a rede de serviços de saúde sem resolução para seu problema. Por fim, afirmou que é preciso deixar de ver o HULW como uma forma de atingir pessoa A ou B. "O HULW é para servir à população paraibana", concluiu o Prof. Arnaldo.

Encerrando-se os discursos dos componentes das mesas e os esclarecimentos, passou-se à discussão, abrindo-se inscrições para a participação da plenária. A discussão não foi transcrita.

29/11/12
Abaixo estão os itens da pactuação feita ao final da audiência em Ata lavrada pela secretária da reunião, Lívia Monteiro Lyra:
- Pactuação: De acordo com a plenária foram encaminhadas as seguintes deliberações:
• Encaminhar auditoria externa das contas do HULW;
• Apresentação por parte da Superintendência do HULW prestação de contas detalhada e divulgada à população do estado da Paraíba;
• De acordo com o Pró-reitor de Administração Marcelo Lopes, representando a Reitoria da UFPB, será implementada ordem de serviço da reforma parcial do bloco cirúrgico (cinco salas) a se iniciar essa semana com o prazo de 30 dias para a conclusão do serviço; ordem de serviço para reforma do setor de diagnóstico por imagem com prazo de 30 dias que deve estar pronta para a entrega e instalação do aparelho de ressonância; Funcionamento do setor de anatomia patológica com prazo de 60 dias;
• Apresentação de laudo de visita do CRM indicando a impossibilidade das atividades cirúrgicas antes de realizadas as reformas, conforme afirmado por Dr. Geraldo Almeida, avaliando a necessidade ou não de fechamento, com ou sem reforma, sem parar por completo o centro cirúrgico. Solicitando nova avaliação pelas entidades competentes;
• Explicação pública do aumento do número de funcionários terceirizados do Hospital, que segundo prestação apresentada onera o orçamento do hospital;
• Apresentação de planos de gestão do HULW por parte de Reitoria da UFPB e Superintendência do HULW;
• Convocar os parlamentares publicamente para discutir no hospital junto à comunidade acadêmica a situação do HULW;
• Fiscalização por parte do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos médicos, da Secretária Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério público, e demais entidades competentes;
• Apresentação de relatório da produtividade dos médicos, número de pacientes atendidos em ambulatório, número de cirurgias realizadas, número de leitos da enfermaria sob seus cuidados diretos. Melhoria dos meios de fiscalização dos demais profissionais;
• Equipar o sétimo andar do hospital conforme compromisso da Reitoria que aguarda plano de funcionamento por parte da Superintendência do Hospital;
• Identificar, apresentar e apontar soluções a cerca dos problemas no tocante ao funcionamento dos Serviços de alta complexidade como Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Bariátrica, Neurocirurgia;
• Reabastecimento dos insumos hospitalares básicos ao funcionamento do Hospital em período máximo de 30 dias, conforme afirmado pelo Superintendente João Batista;
• Lançamento na próxima semana de Edital de Concurso Público para reposição de vagas dos profissionais que aposentaram - se, com prioridade aos setores de pediatria e obstetrícia;
• Grupo de visita: Fazer um calendário das visitas para verificação da reestruturação do HULW e cumprimento das deliberações acima citadas com participação da comunidade acadêmica e entidades competentes.