Contra a Abertura Indiscriminada de Cursos de Medicina no Brasil

"O Brasil é o único país do mundo que permite ao sujeito criar uma escola - como uma padaria ou açougue - para ganhar dinheiro." (Darcy Ribeiro)

A abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina no Brasil é extremamente preocupante. O Semioblog apresenta abaixo cartas e notas emitidas por entidades médicas brasileiras sobre este importante problema. 
A reprodução da foto acima foi feita a partir do site http://www.proteja-se.org.br/, com permissão.

O que é preciso para solicitar a abertura de um novo curso de graduação em Medicina no Brasil? Para obter a autorização de funcionamento e o reconhecimento do curso, a instituição pleiteante deve apresentar:

-• detalhamento da infra-estrutura física e recursos financeiros disponíveis;

-• disponibilidade de corpo docente qualificado e em número suficiente;

-• apresentação do projeto pedagógico de qualidade, com estrutura curricular atualizada e metodologia de ensino e de avaliação.
Em se tratando de solicitação de autorização, a entidade deve, ainda, caracterizar a necessidade social do curso, incluindo estudos que demonstrem aspectos socioeconômicos, demográficos, rede regional de serviços de saúde e recursos humanos em saúde já disponíveis na região. Cabe ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitir parecer caracterizando ou não a necessidade social do curso. Estas informações, em muitos casos, não passam de uma carta de intenções.

Fóruns regionais promovidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Fedral de Medicina (CFM), cujo tema foi “Novas Escolas de Medicina: Necessidade ou Oportunismo?”, aconteceram em Curitiba, Belo Horizonte, Belém, Brasília e Salvador, em 2002, para debater o assunto da abertura de novas escolas médicas. A partir da realização destes fóruns, foi produzido um documento onde se conclui que o Brasil não tem necessidade social de mais cursos de medicina porque já os tem em número excessivo. O referido documento aponta que “Empresários da educação, mais preocupados com o lucro fácil proporcionado por faculdades de medicina do que com a saúde pública, não podem continuar agindo impunemente à revelia da lei, sob a conivência passiva do Ministério da Educação. Estas faculdades devem ser imediatamente fechadas sob pena de imensos prejuízos à economia de famílias e à saúde pública” (BUENO; PIERUCCINI, 2004).

A Secretaria de Educação Superior (SESu) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicaram em 14/o4/2008 um documento com as condições iniciais para autorização da abertura de cursos de graduação em medicina. Outros critérios estabelecidos, tanto para abertura de novos cursos como para reconhecimentos e renovações de reconhecimentos dos já existentes, eram os seguintes:
- Ser criados preferencialmente por instituições nas quais haja articulação com a oferta de outros cursos já existentes e bem avaliados na área da saúde;
- Integração ao sistema local e regional de saúde, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde;
- Número de vagas a serem ofertadas de acordo com a dimensão e qualificação do corpo docente, com a proposta pedagógica e com a infra-estrutura da instituição;
- Infra-estrutura mínima disponível para os três primeiros anos do curso, incluindo laboratórios e biblioteca;
- Núcleo docente estruturante, composto por docentes com dedicação preferencial ao curso, com alta titulação e experiência na área específica, responsáveis pela formulação da proposta pedagógica bem como sua implementação integral.

Será que estes critérios estão sendo rigorosamente seguidos?

CARTA ABERTA - Carta Aberta das Entidades Médicas (2004)

Ao ministro da Educação, Tarso Genro; Ao ministro da Saúde, Humberto Costa; Aos conselheiros do Conselho Nacional de Educação; Aos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde.

Tendo em vista a reunião Plenária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 10 e 11 de março de 2004, que prevê em sua pauta a presença do Ministro da Educação, Tarso Genro, e do Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro da Saúde, Humberto Costa, encaminhamos aos Excelentíssimos Ministros e Digníssimos Conselheiros as seguintes considerações:

1. Sugerimos a prorrogação, por mais 180 dias ou prazo indeterminado, da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina, a exemplo da decisão tomada pelo Ministério da Educação em relação aos cursos de Direito. Em que pese a deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336), ressaltamos que ainda não foi conclusiva a formulação de critérios conjuntos, entre os Ministérios da Educação e Saúde, para a abertura de cursos de Medicina e demais cursos da área da Saúde. Nesse sentido, faz-se imperioso que o Conselho Nacional de Educação suspenda a apreciação desses novos cursos.

2. Solicitamos ao Ministério da Educação a revisão dos processos que culminaram na abertura recente de três novos cursos em São Paulo: Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), na capital; Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis. Os três cursos realizaram exames vestibulares em 2003 e passarão a oferecer anualmente cerca de 180 vagas, ao todo, cujas mensalidades, por aluno, têm valores muito elevados.

3. Solicitamos a paralisação imediata dos processos em andamento no Ministério da Educação de 2004, que visam a abertura de cinco novos cursos em São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, UniFMU, Universidade Paulista (Unip), Fundação Hermínio Ometo (Universidade de Araras) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

4. Solicitamos apoio à tramitação de urgência e aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP), que dispõe sobre a proibição, no prazo de 10 anos, da criação de novos cursos de Medicina, bem como da ampliação de vagas nos cursos já existentes.

5. Ressaltamos que tornou-se insustentável a situação da abertura de novas escolas médicas no país, especialmente no Estado de São Paulo. Mesmo com pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde, sem critérios claros de avaliação de qualidade e sem a preocupação com o agravamento da oferta de vagas, foram abertos 37 cursos de Medicina no país, de 1996 a 2003, sendo sete no Estado de São Paulo. Somente em 2002 o Ministério da Educação aprovou oito cursos de Medicina. O Brasil já conta com 121 cursos, sendo 25 em São Paulo. O Estado tem cerca de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital de São Paulo, a situação é ainda mais alarmante, pois há um profissional para cada 264 habitantes, muito além do que é preconizado como ideal pela Organização Mundial da Saúde: um médico para cada 1.000 habitantes.

6. Reiteramos que a abertura de escolas médicas sem condições de formar bons profissionais é um negócio lucrativo nas mãos de empresários, representa sérios riscos à saúde da população e em nada contribui para o fortalecimento das políticas públicas e implementação do Sistema Único de Saúde.

São Paulo, 8 de março de 2004

Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Confederação Médica Brasileira, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e 

Federação dos Médicos do Estado de São Paulo (Femesp).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) voltam a manifestar publicamente sua preocupação com a abertura sem critérios de novos cursos de Medicina no Brasil através da nota abaixo. Nesta nota à imprensa, as entidades destacam que em um período de dez anos o número total de cursos aumentou  em 80% no país. Também apontaram a  falta de critérios, por parte das autoridades responsáveis, como um dos fatores que contribui para a má formação de médicos, o que põe em risco a saúde da população. Para os Conselhos de Medicina, “o Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população”.

NOTA À IMPRENSA: Abertura indiscriminada de escolas médicas põe em risco saúde da população

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em defesa do bom exercício do trabalho médico e da qualidade da assistência, manifesta seu repúdio à abertura indiscriminada de novos cursos de Medicina, pelos motivos a seguir:

1) Há 347 mil médicos no Brasil, com a previsão de formar 16 mil novos profissionais a cada ano. Contudo, a concentração de 72% desse contingente no Sul e Sudeste configura grave problema em decorrência da falta de políticas públicas para a interiorização da Medicina e da assistência.

2) A média nacional é de um médico por 578 habitantes. Contudo, em Roraima, o índice é de um médico por 10.306 habitantes. A criação de uma carreira de Estado para o médico é a saída para corrigir estas distorções, com oferta de honorários dignos e perspectivas de progressão funcional.

3) É preciso ir além: o governo deve assegurar mais recursos para o SUS e qualificar a gestão do sistema público, garantindo-lhe infraestrutura adequada ao seu funcionamento.

4) A abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o caos do atendimento, ao contrário do que defendem alguns. A duplicação do número de escolas médicas - entre 2000 e 2010 - não solucionou a má distribuição dos médicos, mantendo a desassistência, inclusive nos grandes centros urbanos.

5) Neste período, foram criadas 80 escolas. Boa parte delas não tem condições de funcionamento. Elas não têm instalações adequadas, contam com ambulatórios e hospitais precários (ou inexistentes) e não oferecem conteúdo pedagógico qualificado.

6) O Ministério da Educação, ao não cobrar a obediência às regras que autorizam o funcionamento das escolas, colabora com a abertura de cursos de forma indiscriminada e com a formação de médicos despreparados para atender a população.

Convidamos o Governo, o parlamento e a sociedade para um debate descontaminado de paixões, já que o valor da saúde do povo brasileiro é muito maior do que explicações simplistas.

Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)

No mês passado (junho de 2012), o Conselho Federal de Medicina emitiu outra nota criticando novamente a abertura de novas vagas nos cursos de Medicina em todo o Brasil. Segundo a nota, o país não precisa de mais médicos, mas de profissionais preparados e políticas públicas na área de saúde. Para o CFM, as escolas de medicina existentes oferecem baixa qualidade e deficiência na formação médicos e que a multiplicação das vagas não tem solucionado o problema da falta de profissionais.  Abaixo a nota na íntegra.

NOTA do CFM

Preocupado com a qualidade da formação dos médicos no país e com a adequada assistência oferecida à população, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta sua posição contrária à decisão do Governo de abrir 2.415 novas vagas em escolas médicas no Brasil até o ano de 2014.
Tal anúncio, que usa como justificativa a necessidade de aumentar o número de profissionais no país para cobrir vazios assistenciais, passa ao largo de medidas com efeito real para equacionar o problema do acesso à saúde e ignora aspectos ligados ao preparo dos futuros médicos.
Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Secretária de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das  escolas de medicina existentes não possui condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos.
O Conceito Preliminar de Cursos (CPC), divulgado também pelo Ministério da Educação, confirmou ser preocupante o número de escolas médicas que alcançaram notas ruins, entre 1 e 2 (de 141 instituições avaliadas, um total de 23). Também é lamentável que nenhuma delas tenha obtido nota suficiente para ser classificada na faixa máxima (nota 5).
Ambos os casos são resultados que decorrem da abertura indiscriminada de novas vagas e novos cursos de Medicina em território nacional, práticas há tempos denunciadas pelo CFM. De 2000 a 2012, praticamente dobrou o total de escolas médicas no Brasil (de 100 para 185 estabelecimentos do tipo).
No entanto, essa multiplicação não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados. Não há dúvida que número importante escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes  é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso.
Outro ponto a ser levado em consideração diz respeito ao total de médicos no país. Atualmente, o país tem 371 mil médicos, com uma razão de 1,95 médicos por mil habitantes, que é superior à média mundial (1,4 por mil habitantes), conforme relatou a OMS em seu último relatório.
Infelizmente, os médicos brasileiros estão concentrados nos estados do Sul e Sudeste, nas capitais e na faixa litorânea. Estados como Distrito Federal (4,02 médicos por 1.000 habitantes), Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31) possuem indicadores próximos de países europeus. Por outro lado, no Norte e no Nordeste, esse número se assemelha a de nações subdesenvolvidas.

Referência

BUENO, R. R. L.; PIERUCCINI, M. C. Abertura de Escolas de Medicina no Brasil: Relatório de um cenário sombrio. 2004. Disponível em: http://www.amb.org.br/escolas_abertura.pdf. Acesso em:  26 jul. 2012.